Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 742 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 742 / 2006
Ementa Prioriza a instalação de curso superior público estadual em Município que doar área para edificação de presídio.
Data de Publicação 15/12/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CURSO SUPERIOR, DOAÇÃO, EDUCAÇÃO, IMÓVEL, OBRA, PRESÍDIO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/12/2006
18/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/12/2006 Pauta de 5ª sessão.
10/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/01/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
09/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
12/03/2007 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
12/03/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
19/03/2007 Devolvido sem parecer
19/06/2007 Distribuído ao Deputado Aloisio Vieira
10/10/2007 Devolvido sem parecer
10/10/2007 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
16/12/2008 Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Assuntos Municipais
16/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável
18/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/03/2009 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
24/03/2009 Publicados: Parecer nº 475/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 476/09, da CAMU¿favorável à proposição e Parecer nº 477/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 45)
24/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 475 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
16/12/2008 476 / 2009 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Assuntos Municipais  
12/03/2009 477 / 2009 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar