Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 3 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 3 / 2007
Ementa Obriga o Poder Executivo a disponibilizar instalações sanitárias adequadas nas escolas públicas.
Data de Publicação 25/01/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores BANHEIRO, ESCOLA, HIGIENE, INSTALAÇÃO, INSTALAÇÃO SANITÁRIA, SANEAMENTO BÁSICO, SANITÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/01/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 25/01/2007
30/01/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/01/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/02/2007 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/02/2007 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/02/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
02/03/2007 Devolvido sem parecer
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
13/03/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2007 Entrada na Comissão de Educação
17/05/2007 Distribuído ao Deputado José Bruno
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
15/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
24/08/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
06/09/2007 Devolvido sem parecer
18/09/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2007 Publicado Pareceres n°s: 2459, da CCJ; 2460/07, 2460/07, da CE e 2461/07., da CFO, favoráveis. ( DA ps. 11 e 12)
27/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2007 2459 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
15/08/2007 2460 / 2007 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação  
25/09/2007 2461 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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