26/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/05/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Luiz Gonzaga Vieira D.A. p.03 |
31/05/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 a 12 do(a) Deputado(a) Dimas Ramlho D.A. p.03 |
01/06/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 13 a 20 do(a) Deputado(a) Milton Flávio, Roberto Engler , e outros D.A. p.03 |
02/06/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 21 a 32 do(a) Deputado(a) Roberto Morais, Pedro Tobias e outros D.A. p.03 e 04 |
02/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/06/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 33 a 89 do(a) Deputado(a) Edson Gomes, Renato Simões e outros D.A. p.04 a 06 |
06/06/2000 |
Publicada a(s) Erratas das Emenda(s) nº(s): 39, 68 e 76 D.A. p.05 |
06/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/06/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PLC (DA, p. 3) |
07/06/2000 |
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 39 D.A. p.03 |
08/06/2000 |
Distribuido Dep. Edson Aparecido. |
09/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/06/2000 |
Publicado Ofício G-250/DEMA 3.2, encaminhando mensagem aditiva (DA p. 3) |
22/06/2000 |
Publicada a Mensagem Aditiva encaminhada através de Of.5-250/DEMA 3.2 - Processo COJ-1202/00, de 21.06.00, do Poder Judiciário, contendo alterações em atenção às Emendas apresentadas a este PLC (DA, p.3) |
29/06/2000 |
Publicada Errata da Mensagem Aditiva do Poder Judiciário (Of.G-250/DEMA 3.2 - Proc.COJ-1202/00) - DA, p.3 |
01/08/2000 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer da Relatora, Dep. Célia Leão, favorável ao projeto, à mensagem aditiva e contrário às emendas de 1 a 89. |
01/08/2000 |
101ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
01/08/2000 |
53ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas; retorna as Comissões |
01/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
02/08/2000 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer da Relatora, Deputada Célia Leão, contrário às emendas de nºs 90 a 121. |
02/08/2000 |
Publicado o parecer 1223/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO (Favorável ao PLC; favorável à Proposta de Alteração constante da Mensagem Aditiva datada de 21.06.00; contrário a todas as emendas propostas)(DA, p.6) |
02/08/2000 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem (s/nº) |
02/08/2000 |
54ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, a proposta de alteração, as Emendas nºs 94, 96, 99, 100, 101, 105, 106, 109, 110, 111, 112, 116, 118 e 121, bem como a Emendas nº 107, salvo a expressão "civil", que fica rejeitada. Rejeitadas as demais emendas. |
03/08/2000 |
Publicado o parecer 1239/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO, sobre Emendas de nºs 90 a 121 (Contrário a todas as Emendas enunciadas) (DA, p.10) |
03/08/2000 |
Reentrada para Redação Final.Enviado À RE. |
03/08/2000 |
Entrada na C. Redação. |
03/08/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
03/08/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
03/08/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
03/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
03/08/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 90 a 121 do(a) Deputado(a) Elói Pietá , Alberto Calvo e outros D.A. p.05, 06 e 07 |
05/08/2000 |
Publicado Parecer nº 1256/00, da C.Redação (DA p. 6/7) |
07/08/2000 |
Pauta por 1 (uma) Sessão (Redação) |
09/08/2000 |
Ofício nº 5495 entregue na ATL. |
10/08/2000 |
Publicada a retificação do Parecer nº 1256/00, da Comissão de Redação (DA, p.4) |
10/08/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.708 (DA, p.5/7) |
19/08/2000 |
Publicada a retificação do Parecer nº 1256/00, da Comissão de Redação (DA, p.2) |
19/08/2000 |
Publicada a retificação do Autógrafo nº 24.708 (DA, p.2) |
30/08/2000 |
Publicada a Mensagem nº 97/00, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PLC (DA, p.3) |
30/08/2000 |
Publicada a Lei Complementar nº 877, de 29/08/00 (DOE, p.2/3) |
01/09/2000 |
Distribuição (Veto): CCJ e CFO |
01/09/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto Parcial.Enviado à CCJ. |
01/09/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação do VETO. |
11/09/2000 |
Solicitado R.E. Ao STAM. |
12/09/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/09/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
13/09/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
13/09/2000 |
Enviado ao STAM. |
13/09/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
13/09/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/09/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PLC e favorável à manutenção do Veto parcial. Enviado à CFO. |
14/09/2000 |
Reentrada na CFO. |
15/09/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
20/09/2000 |
Recebido com parecer favorável à manutenção do veto parcial. |
20/09/2000 |
Publicada errata da Emenda nº 109/00 (DA p. 3) |
20/09/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/09/2000 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao PC. |
20/09/2000 |
Enviado ao STAM. |
20/09/2000 |
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 109 D.A. p.03 |
21/09/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente, designando o Dep.Roberto Engler RE, pela CFO. Ao Deputado. |
21/09/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler |
21/09/2000 |
Devolvido com parecer de RE, pela CFO, Dep. Roberto Engler, favorável ao Vetao. Ao STAM. |
27/09/2000 |
Publicados os pareceres: 1459/00, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio (Concluindo pela manutenção do Veto Parcial); 1460/00, do Relator Especial pela CFO, Deputado Roberto Engler (Também favorável ao Veto Parcial) - DA, p.2/3 |
10/10/2000 |
74ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
11/10/2000 |
Publicado despacho de manutenção do Veto Parcial e arquivamento do PLC (DA, p.6) |
17/11/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 18054/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.003 |