13/02/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 13/02/2007 |
14/02/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2007 |
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 14) |
15/02/2007 |
Publicadas Emendas de nºs 1 a 5 e de nºs 7 a 16, do Deputado Enio Tatto e a Emenda de nº 6, do Deputado Roberto Morais. (DA p. 14 e 15) |
15/02/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/02/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
05/03/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Carlos Stangarlini, pela comissão CCJ |
21/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/03/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ |
27/03/2007 |
Recebido com parecer favorável às emendas nºs 07, 10, 11, 12 e 13 e contrario as demais emendas e ao substutivo, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/03/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
30/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/04/2007 |
Publicado Parecer nº 390/07, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição e às emendas de nºs 7, 10, 11, 12 e 13 e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1. (DA p. 13/14) |
03/04/2007 |
13ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
03/04/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
10/06/2008 |
79a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Substitutivo. Aprovado o Projeto e as emendas 7,10,11,12 e 13. Rejeitadas as demais emendas. |
10/06/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/06/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
12/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
12/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
18/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2538/08, da Comissão de Redação. (DA p. 39) |
18/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 19/06/2008 - prazo para sanção: 11/07/2008. |
20/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.835 (DA p. 83/84) |
20/06/2008 |
Aguardando Sanção |
08/07/2008 |
Publicada a Lei nº 13.121, de 2008, de 07 de julho de 2008. DOE I. PÁG. 3 |
08/07/2008 |
Convertida na Lei nº 13. 121, de 2008 |
06/08/2008 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.018 |
27/06/2014 |
Publicado certidão de julgamento, do Supremo Tribunal Federal, negando provimento ao recurso de Agravo Regimental nos termos do voto do relator, Ministro Gilmar Mendes, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.116, a qual tinha por objeto a Lei Estadual nº 13.121, de 07.07.2008, tendo em vista a ilegitimidade da entidade requerente. (DA. pág. 9) |
29/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |