22/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 22/03/2007 |
23/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
06/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
14/06/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
27/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
03/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável |
15/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida |
17/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
17/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/09/2007 |
Recebido com voto em separado de Carlinhos Almeida contrário |
13/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Luciano Batista, pela comissão CDMA |
21/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
21/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
25/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
03/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
09/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
16/10/2007 |
Devolvido da vista |
16/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
22/10/2007 |
Devolvido da vista |
30/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
01/11/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinícius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.131) |
02/11/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.119) |
06/11/2007 |
Devolvido da vista |
06/11/2007 |
142ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
06/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
09/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2942/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2943/07, de RE pela CDMA, Deputado Luciano Batista¿favorável à proposição e Parecer nº 2944/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
09/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/11/2007 |
40 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
29/11/2007 |
Recebido pelo Governador em: 29/11/2007 - prazo para sanção: 20/12/2007. |
30/11/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.383 (DA p. 18) |
30/11/2007 |
Aguardando Sanção |
21/12/2007 |
Publicada Mensagem nº 182/07, de 20/12/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 18). |
21/12/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/02/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/02/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/02/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/02/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
21/02/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ |
06/03/2008 |
Devolvido sem parecer |
11/03/2008 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |