| 01/07/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/08/1994 |
Dep.João Leiva e outros solicita urgência |
| 05/08/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 05/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1123) |
| 10/08/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CEP - Comissão de Economia e Planejamento / CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/08/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1213) |
| 10/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 24/11/1994 |
Entrada na CEP |
| 15/02/1995 |
Entrada na CAM |
| 27/06/1995 |
Entrada na CFO |
| 25/08/1995 |
Dep. Milton Flávio solicita Relator Especial |
| 28/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/09/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 05/09/1995 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep. Paulo Kobayashi |
| 05/09/1995 |
Enviado ao Dep. Paulo Kobayashi (1392) |
| 11/09/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1440) |
| 12/09/1995 |
Publicados os pareceres nº 661/95, da CCJ, nº 662/95, da CEP, nº 663/95, da CAM e nº 664/95, da CFO, favoráveis ao PL com emenda |
| 12/09/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1795) |
| 13/09/1995 |
Publicada a errata do parecer da Finanças e Orçamento |
| 13/09/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 203ª a 245ª (de 13.09 a 16.10.95), sem que tenha sido votado |
| 17/10/1995 |
247ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 17/10/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1727) |
| 18/10/1995 |
Entrada na C.Redação |
| 24/10/1995 |
257ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
| 27/10/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 31/10/1995 |
Publicado o parecer nº 1.028/94, da C.Redação (Relator Especial, Dep.Celino Cardoso) |
| 31/10/1995 |
Pauta de Redação |
| 31/10/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2199) |
| 08/11/1995 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1878) |
| 08/11/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.989 |
| 28/11/1995 |
Entrou Veto Parcial |
| 29/11/1995 |
Publicada a Lei nº 9.193, de 20.11.95 |
| 29/11/1995 |
Publicado o Veto Parcial |
| 29/11/1995 |
Recebido do Protocolo para apreciação do Veto Parcial (s/n) |
| 04/12/1995 |
Distribuição: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CEP - Comissão de Economia e Planejamento / CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/12/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2219) |
| 04/12/1995 |
Reentrada na CCJ |
| 06/12/1995 |
Publicada a errata do Veto |
| 07/12/1995 |
Publicada a errata do Veto |
| 08/12/1995 |
Publicada a errata da Lei |
| 12/12/1995 |
Entrada na CEP |
| 08/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 08/02/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n) |
| 09/02/1996 |
Enviado ao Dep. Dráusio Barreto (178) |
| 09/02/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias da 9ª a 117ª (de 09.02 a 27.08.96), sem que tenha sido votado |
| 12/02/1996 |
Devolvido do Dep.Dráusio Barreto para conferência e publicação (s/n) |
| 13/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (228) |
| 14/02/1996 |
Publicados os pareceres nº 304/96, da CCJ e nº 305/96, da CEP (RE), contrários ao PL, favoráveis ao Veto. |
| 28/08/1996 |
Enviado ao DOL para elaboração do ofício (1962) |
| 28/08/1996 |
118ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto na parte vetada (mantido o veto) |
| 29/08/1996 |
Publicado o despacho de ARQUIVE-SE |
| 02/09/1996 |
Recebido da DROAG com ofício elaborado (656) |
| 02/09/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (2003) |