| 02/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/08/1994 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitando tramitação em regime de urgência |
| 10/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1327) |
| 19/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 30/08/1994 |
230ª Sessão Ordinária - Aprovao o requerimento de urgência |
| 06/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo |
| 08/09/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Osvaldo Justo, Relator Especial designado (1484) |
| 13/09/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Osvaldo Justo, com parecer (s/nº) |
| 13/09/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1510) |
| 13/09/1994 |
Entrada na CSP |
| 19/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (423) |
| 21/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Edson Ferrarini |
| 21/09/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edson Ferrarini, Relator Especial designado (1578) |
| 27/09/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Edson Ferrarini, com parecer (s/n) |
| 27/09/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1605) |
| 27/09/1994 |
Entrada na CFO |
| 07/10/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 10/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 13/10/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Erasmo Dias |
| 13/10/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1670) |
| 18/10/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias, com parecer para conferência e publicação (45) |
| 18/10/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1689) |
| 19/10/1994 |
Publicado os pareceres: 1474/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Oswaldo Justo, 1475/94, de Relator Especial pela CSP, Deputado Edson Ferrarini e 1476/94, de Relator Especial pela CFO, Deputado Erasmo Dias, todos favoráveis ao PL |
| 25/10/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1467) |
| 25/10/1994 |
287ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 25/10/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 288ª a 319ª (período de 25 de outubro a 24 de novembro de 1994), sem que tenha sido votado |
| 24/11/1994 |
Retirado da Ordem do Dia, nos termos do artigo 247, da VII CRI) |
| 24/11/1994 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 25/11/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1936) |
| 29/11/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1591) |
| 09/12/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 09/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2159) |
| 10/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.725 |
| 14/12/1994 |
Publicado a Lei nº 8.985, de 13.12.94 |
| 06/01/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (110 |
| 11/01/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (11) |
| 04/03/1995 |
Publicada a errata da Lei |
| 09/03/1995 |
Publicada a errata da Lei |
| 19/05/1995 |
Publicada a errata da Lei |
| 02/12/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2029) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090 |