23/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 23/03/2007 |
23/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/05/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
01/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
14/06/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
14/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck |
03/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
05/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ed Thomas, pela comissão CSH |
03/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ed Thomas, pela Comissão de Saúde e Higiene |
03/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CFO |
24/08/2007 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
29/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1732/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1733/07, de RE pela CSH, Deputado Ed Thomas¿favorável à proposição e Parecer nº 1734/07, de RE pela CFO, Deputado Valdomiro Lopes¿favorável à proposição. (DA p. 20 e 21) |
24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
25/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.273 (DA p. 25) |
25/09/2007 |
Aguardando Sanção |
16/10/2007 |
Publicada a Lei nº 12.736, de 15 de outubro de 2007. (DOE p.3) |
16/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12.736, de 15 de outubro de 2007 |
07/11/2007 |
Arquivado. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003 |