Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 78 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 78 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Financiamento e Desenvolvimento da Região Administrativa de Itapeva.
Data de Publicação 22/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO, FUNDO DE FINANCIAMENTO, FUNDO DE FINANCIAMENTO E DESENVOLVIMENTO, ITAPEVA (MUNICÍPIO), PODER EXECUTIVO, REGIÃO ADMINISTRATIVA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 22/03/2007
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
27/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
27/06/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2007 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
05/09/2007 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
02/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável
02/10/2007 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
03/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
30/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
30/10/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2007 Publicados: Parecer nº 2949/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2950/07, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 2951/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10)
10/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2007 2949 / 2007 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
02/10/2007 2950 / 2007 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Economia e Planejamento  
30/10/2007 2951 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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