28/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 28/03/2007 |
29/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável |
27/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
09/05/2014 |
Publicado despacho: Prejudicado, em face da Resolução nº 870, de 8 de abril
de 2011, e alteração posterior, que estabeleceu novos critérios
e novo procedimento para a criação de Frentes Parlamentares.
Arquive-se.Em 08.05.2014. (DA. pág. 19) |
14/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.002 |