23/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 23/03/2007 |
26/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
07/05/2007 |
Entrada na CCJ. |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia. |
13/05/2010 |
Recebido sem parecer. |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
08/06/2010 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, o parecer do relator Carlos Giannazi, favorável |
30/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
03/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1306/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CE-favorável à propositura. (DA p. 18) |
03/08/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 29/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20) |
03/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/08/2010 |
Em fase de elaboração da minuta de Autógrafo. |
18/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 18/08/2010 - prazo para sanção: 01/09/2010. |
19/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.100 (DA p. 23) |
19/08/2010 |
Aguardando Sanção |
01/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.210, de 31 de agosto de 2010. (DOE p.1) |
13/09/2010 |
Arquive-se. |
07/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078 |