12/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 12/06/2007 |
13/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/06/2007 |
Publicado Emenda nº 1, do Deputado Simão Pedro. (DA 19) |
21/06/2007 |
Anexado o Projeto de lei 63/2006. |
22/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
25/06/2007 |
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
04/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
01/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto e contrário a emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto e contrário a emenda nº1. |
22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
23/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
01/02/2011 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela Comissão de Educação, com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
02/02/2011 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
17/02/2011 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Educação |
02/03/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura e prejudicada a emenda nº 1, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/03/2011 |
Publicados: Parecer nº 267/11, da CCJ- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 268/11, da CE- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p.16) |
17/03/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e rejeitada a emenda nº 1, conforme parecer do relator, em 02/03/11, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18) |
17/03/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/03/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/03/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/03/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
06/04/2011 |
Recebido pelo Governador em: 06/04/2011 - prazo para sanção: 29/04/2011. |
07/04/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.343 (DA p. 29) |
07/04/2011 |
Aguardando Sanção |
30/04/2011 |
Publicada a Lei nº 14.427, de 29 de abril de 2011. (DOE p.1) |
03/05/2011 |
Arquive-se. |
13/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.115 |