Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 133 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 133 / 2007
Ementa Cria o Estatuto Estadual da Igualdade Racial.
Data de Publicação 28/03/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vicente Cândido
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ESTATUDO DA IGUALDADE RACIAL, ESTATUTO, IGUALDADE RACIAL, JUSTIÇA E CIDADANIA, NEGRO, POLÍTICA PÚBLICA, PRECONCEITO, RACISMO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 28/03/2007
29/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
31/07/2007 Devolvido sem parecer
17/08/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
17/08/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
17/08/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
17/10/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Mauro Bragato e ao Deputado Rui Falcão
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável ao projeto com emenda
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2008 Entrada na Comissão de Promoção Social
12/06/2008 Distribuído a Deputada Patrícia Lima
26/11/2008 Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008 Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável ao PL com emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Promoção Social
27/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
18/12/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça , pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2009 Publicados: Parecer nº 134/09, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 135/09, da CPS¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 136/09, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 9 e 10)
14/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.49)
19/03/2009 28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
19/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2008 134 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
26/11/2008 135 / 2009 favorável favorável ao PL com emenda apresentada pela CCJ Patrícia Lima Comissão de Promoção Social  
18/12/2008 136 / 2009 favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/03/2009 Req. Urgência Rui Falcão  
Total: 1 ocorrência(s)
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