28/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 28/03/2007 |
29/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
27/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
27/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
09/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável |
09/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
11/10/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
07/12/2007 |
Devolvido da vista |
19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda |
26/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 442/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº443 /08, da Csh¿favorável à proposição e Parecer nº 444/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 17) |
07/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |