Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 134 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 134 / 2007
Ementa Determina que todos os funcionários públicos estaduais, independente da natureza de sua contratação, poderão se inscrever no IAMSPE - Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual.
Data de Publicação 28/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 28/03/2007
29/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
27/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
27/06/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2007 Entrada na Comissão de Promoção Social
10/08/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Promoção Social
10/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
25/10/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/10/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Jonas Donizette e ao Deputado Waldir Agnello
02/11/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.119)
06/11/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/11/2007 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
06/11/2007 Devolvido da vista
09/11/2007 Juntado pedido de R.E.
13/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
03/12/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2007 Publicados: Parecer nº 3285/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3286/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 3287/07, de RE pela CFO, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição. (DA p. 11/12)
08/12/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2007 3285 / 2007 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
03/10/2007 3286 / 2007 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Promoção Social  
03/12/2007 3287 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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