Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 143 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 143 / 2007
Ementa Cria campanha de esclarecimentos para a população sobre as chamadas "Gorduras Trans".
Data de Publicação 29/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, GORDURA, GORDURAS TRANS (CAMPANHA), INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO (CAMPANHA), SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 29/03/2007
30/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
06/06/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
14/06/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/06/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
21/08/2007 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
21/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável
22/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
06/09/2007 Devolvido sem parecer
18/09/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
05/10/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
15/10/2007 Devolvido da vista
16/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
26/10/2007 Devolvido da vista
30/10/2007 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
02/11/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.119)
06/11/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/11/2007 Presidente solicita Relator Especial.
06/11/2007 Devolvido da vista
06/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
09/11/2007 Publicados: Parecer nº 2930/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2931/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2932/07, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 14)
09/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2007 2930 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
21/08/2007 2931 / 2007 favorável favorável Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  
08/11/2007 2932 / 2007 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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