Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 11 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 11 / 2007
Ementa Apela para o Senhor Presidente e aos Líderes dos Partidos da Câmara dos Deputados, a fim de que apóiem a iniciativa de Proposta de Emenda à Constituição coincidindo as datas de posse dos membros do Poder Legislativo em todos os Estados da Federação.
Data de Publicação 31/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro , Ana do Carmo , Donisete Braga , Maria Lúcia Prandi , Marcos Martins , José Cândido , Mário Reali , Antonio Mentor , Enio Tatto , Sebastião Almeida , Hamilton Pereira , Vanderlei Siraque , Rui Falcão , Adriano Diogo , Roberto Felício , Vicente Cândido , José Zico Prado , Cido Sério , Carlinhos Almeida , Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, PODER LEGISLATIVO, POSSE, PRESIDENTE, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Tramitação

Data Descrição
31/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 31/03/2007
03/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
08/05/2007 Entrada na CCJ.
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão.
28/05/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
28/06/2007 Publicado Parecer nº 857/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 21)
28/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
03/05/2013 Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)
16/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2007 857 / 2007 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
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