28/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 28/03/2007 |
29/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2007 |
Publicada a retificação no D.A. pág. 12 |
02/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável |
18/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
03/07/2007 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
06/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável |
10/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CSP |
03/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública |
06/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CFO |
21/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1575/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1576/07, de RE pela CSP, Deputado Conte Lopes¿favorável à proposição e Parecer nº 1577/07, de RE pela CFO, Deputado Afonso Lobato¿favorável à proposição. (DA p. 20) |
23/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/09/2007 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1576/07, de RE da CSP. (DA p. 13) |
16/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |