31/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 31/03/2007 |
03/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2007 |
Anexado o Projeto de lei 791/2005. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'. |
04/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/2008 |
Publicado Parecer nº 3546/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 60) |
30/10/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 22/10/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.62) |
30/10/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
31/10/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/11/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/11/2008 |
Recebido pelo Governador em: 17/11/2008 - prazo para sanção: 09/12/2008. |
18/11/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.946 (DA p. 49) |
18/11/2008 |
Aguardando Sanção |
12/12/2008 |
Publicada a Lei nº 13.245, de 11 de dezembro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9) |
12/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.245, de 11 de dezembro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
12/01/2009 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.025 |