Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 162 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 162 / 2007
Ementa Obriga a todos os órgãos estaduais o uso de lâmpadas fluorescentes ou LED`s em suas instalações.
Data de Publicação 30/03/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores LÂMPADA FLUORESCENTE, LÂMPADA LED
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 30/03/2007
02/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto com emenda
17/10/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2007 Entrada na Comissão de Administração Pública
23/11/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, com a emenda da CCJ
14/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, com a emenda da CCJ, pela Comissão de Administração Pública
28/03/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
23/04/2008 Devolvido sem parecer
29/04/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
20/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e a emenda da CCJ
20/05/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável ao projeto e a emenda da CCJ , pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2008 Publicados pareceres: 2357/08, da Comissão de Constituição e Justiça; 2358/08, da Comissão de Administração Pública e 2359/08, da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis à proposição e com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. DA págs 11 e 12
07/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/04/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
07/04/2009 Publicada Errata do Requerimento de urgência. (DA p. 45)
15/09/2009 122ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/09/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2007 2357 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
17/03/2008 2358 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda da CCJ Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
20/05/2008 2359 / 2008 favorável ao projeto e a emenda da CCJ Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/2009 Req. Urgência Reinaldo Alguz  
Total: 1 ocorrência(s)
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