10/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 10/04/2007 |
11/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
04/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
05/07/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
08/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
15/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
23/08/2007 |
Devolvido da vista |
29/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável |
29/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
17/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso |
03/10/2007 |
Recebido com voto em separado de Jorge Caruso favorável |
03/10/2007 |
Devolvido da vista |
04/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
08/10/2007 |
Devolvido da vista |
09/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
16/10/2007 |
Devolvido da vista |
16/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
25/10/2007 |
Devolvido da vista |
30/10/2007 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Jorge Caruso, favorável |
13/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2984/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2985/07, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 2986/07, da CFO¿ voto em separado do Deputado Jorge Caruso, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XII CRI -favorável à proposição. (DA p. 19) |
13/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/11/2012 |
Publicado despacho: junte-se o projeto de lei nº 330, de 2012 ao projeto de lei nº 210, de 2007, nos termos do artigo 179 da XIV CRI.(DA p.50) |
05/11/2012 |
Anexado o Projeto de lei 330/2012. |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |