12/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 12/04/2007 |
13/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/04/2007 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 14) |
25/04/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 247/07 ao PL nº 238/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.19) |
25/04/2007 |
Anexado o Projeto de lei 247/2007. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
23/05/2007 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
13/06/2007 |
Devolvido sem parecer. |
20/06/2007 |
Redistribuído ao Deputado André Soares. |
07/08/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda nº1.(Juntado o PL 247/2007), pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto de lei 238/07, à sua emenda nº 1 e ao projeto de lei nº 247/07. |
29/10/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente. |
12/03/2008 |
Devolvido com parecer. |
17/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Uebe Rezeck, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.32) |
29/04/2008 |
54ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência. |
29/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/04/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável ao projeto e à emenda n.º 1 |
30/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1669/08, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1670/08, Congresso das Comissões: CSOP e CFO-favorável à proposição. (DA p. 45) |
30/04/2008 |
55a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, aprovada a emenda. Prejudicado o Projeto nº 247/2007. |
05/05/2008 |
Desentranhado o Projeto de lei 247/2007. |
05/05/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
06/05/2008 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 247/07 do PL nº 238/07, procedendo à juntada ao Pl nº 238/07 das fls. 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, restando traslado no Pl 247/07 e cópia deste despacho . (DA p. 40) |
06/05/2008 |
Entrada na Comissão de Redação. |
06/05/2008 |
Distribuído ao Deputado José Bruno. |
08/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira propondo redação final, pela Comissão de Redação |
08/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, propondo redação final |
29/05/2008 |
Publicado Parecer nº 2183/08, da Comissão de Redação. (DA p.35) |
30/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.784. DA pág. 37 |
11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
02/07/2008 |
Publicada Mensagem A- nº 120/08, de 1º/07/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3). |
02/08/2008 |
Publicada Mensagem nº 120/08, de 01/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 6). |
04/08/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
12/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/08/2008 |
Designado Relator Especial o Deputado Baleia Rossi. |
19/08/2008 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2008 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
25/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
25/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/08/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
02/09/2008 |
Publicado Parecer nº 3332/08, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.57) |
02/09/2008 |
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
02/09/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |