| 12/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 12/04/2007 |
| 13/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati contrário |
| 27/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, contrário |
| 27/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/06/2007 |
Publicado Parecer nº 932/07, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 20) |
| 30/06/2007 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 06/07/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.15) |
| 07/07/2007 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.17)-Arquivado. |
| 11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003 |