13/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/04/2007 |
16/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/04/2007 |
Publicadas as emendas: nº 1, do Deputado Edson Ferrarini e nº 2, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 10 e 11) |
07/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
21/06/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21) |
22/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
25/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
28/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJ |
04/07/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/07/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
02/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
25/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 e 2 |
25/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 e 2, pela Comissão de Administração Pública |
04/10/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza |
26/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
03/03/2008 |
Devolvido da vista |
11/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 |
11/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 602/08, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Massafera¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2; Parecer nº 603/08, da CAP¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 604/08, da CFO¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 39 e 40) |
18/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |