13/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 13/04/2007 |
13/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
21/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
03/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ |
09/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
13/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CSP |
22/08/2007 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Segurança Pública |
30/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1762/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1763/07, de RE pela CSH, Deputado Edson Geriboni- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 22) |
30/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/10/2007 |
34 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o substitutivo. |
30/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 30/10/2007 - prazo para sanção: 22/11/2007. |
31/10/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.352 (DA p. 120) |
31/10/2007 |
Aguardando Sanção |
02/11/2007 |
Publicada Mensagem nº 159/07, de 01/11/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11). |
05/11/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
05/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
23/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
27/11/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública |
28/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
29/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto e contrário ao veto |
04/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3150/07, de RE pela CCJ, Deputado André Soares, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 18) |
04/12/2007 |
157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
20/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |