03/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 03/04/2007 |
04/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
01/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável |
07/06/2007 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
28/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2007 |
67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
29/06/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Giannazi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
06/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/07/2007 |
Devolvido da vista |
11/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Raul Marcelo, pela comissão CCJ |
02/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/08/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
06/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vicente Cândido, pela comissão CCCT |
12/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CCCT |
21/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
26/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2397/07, de RE pela CCJ, Deputado Raul Marcelo¿favorável à proposição; Parecer nº 2398/07, de RE pela CCCT, Deputado Rui Falcão¿favorável à proposição. (DA p. 22 e 23) |
26/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/04/2008 |
46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
16/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/04/2008 |
46a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
07/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008. |
08/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.688 (DA p. 37) |
08/05/2008 |
Aguardando Sanção |
30/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 77/08, de 29/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14). |
30/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. |
02/06/2008 |
Entrada na CCJ. |
09/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
18/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CCJ |
25/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/06/2008 |
Entrada na CCCT. |
02/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3040/08, de RE pela CCJ, Deputado José Zico Prado, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11) |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/03/2012 |
14 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei, rejeitado o Veto. Mantido o veto nas expressões "e particulares", e "dos municípios paulistas", constantes do artigo 1º. |
27/03/2012 |
Publicado Autógrafo nº 27.688V. (DA p. 21) |
27/03/2012 |
Aguardando Sanção |
31/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.729, de 30 de março de 2012, promulgada pela Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p.9) |
06/07/2012 |
Arquive-se. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123 |