13/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 13/04/2007 |
16/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2007 |
Anexado o Projeto de lei 720/2006. |
17/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
28/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado José Bruno |
05/07/2007 |
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável ad referendum |
23/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1590/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1591/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21 e 22) |
23/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/10/2007 |
33 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
10/10/2007 |
33ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
29/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 29/10/2007 - prazo para sanção: 21/11/2007. |
30/10/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.335 (DA p. 75) |
30/10/2007 |
Aguardando Sanção |
15/11/2007 |
Publicada a Lei nº 12.751, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.1) |
15/11/2007 |
Convertido na Lei nº 12.751, de 14 de novembro de 2007. |
05/12/2007 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006 |