Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 289 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 289 / 2007
Ementa Estabelece sobre a redução do valor da taxa de esgoto cobrada pela SABESP.
Data de Publicação 17/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, COBRANÇA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ESGOTO, ESGOTO (TAXA), PERCENTUAL, TAXA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 17/04/2007
18/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2007 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Gilmaci Santos. (DA p. 17)
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
04/07/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
20/07/2007 Devolvido da vista
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto e emenda nº1.
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
13/09/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
21/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto e à emenda nº1
21/05/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto e à emenda nº1, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
18/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e à emenda nº 1.
18/06/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e à emenda nº 1. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/2008 Publicados: Parecer nº 2969/08, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 2970/08, da CSOP¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 2971/08, da CFO¿contráriol à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 17)
27/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 2969 / 2008 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº1. Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
21/05/2008 2970 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº1 Ana Perugini Comissão de Serviços e Obras Públicas  
18/06/2008 2971 / 2008 contrário ao projeto e à emenda nº 1. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2007 Emenda de Pauta 1 Altera o artigo 1º do Projeto de lei 289/2007 e acrescenta parágrafo único Gilmaci Santos  
Total: 1 ocorrência(s)

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