19/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 19/04/2007 |
20/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - . |
07/05/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2008 |
Publicado . o parecer 1855/08 da CCJ, favorável ao PL DA (p. 39 ) |
14/05/2008 |
Aprovada, conclusivamente pela CCJ, a proposição, em 7.05.08, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 41 |
14/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/05/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/05/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/05/2008 |
Propositura na Divisão de Proposituras Legislativas para elaboração de minuta (para oficiar). |
03/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 03/06/2008 - prazo para sanção: 24/06/2008. |
04/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.774 (DA p. 36) |
04/06/2008 |
Aguardando Sanção |
24/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.088, de 23 de junho de 2008. (DOE p.1) |
24/06/2008 |
Convertido na Lei nº 13.088, de 23 de junho de 2008. |
23/07/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017 |