17/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 17/04/2007 |
18/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
13/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
23/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
25/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e à emenda da CCJ |
25/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Administração Pública |
02/10/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2520/07, da CCJ, favorável com emenda e 2521/07, favorável ao PL, com emenda da CCJ.(DA p. 20) |
02/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |