14/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/04/2007 |
17/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/06/2007 |
1- Publicado Requerimento, do Deputado Mauro Bragato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
25/06/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
10/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/10/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
08/10/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
11/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
08/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
12/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida |
16/03/2009 |
Devolvido da vista |
09/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
10/06/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
01/02/2011 |
Devolvido sem parecer |
16/02/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21) |
16/02/2011 |
Distribuído ao Deputado Cássio de Castro Navarro |
01/03/2011 |
Recebido com parecer do relator Camilo Gava favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
01/03/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Camilo Gava, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado |
01/03/2011 |
20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Aprovado Requerimento de Urgência. |
01/03/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/03/2011 |
5 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto de Lei. |
02/03/2011 |
Publicados: Parecer nº 157/11, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 158/11, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 159/11, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 24/25) |
02/03/2011 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
17/03/2011 |
Entrada na Comissão de Redação. |
25/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do Art.31, § 1º, da Resolução 869/2011. |
25/04/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/05/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CCJR |
26/05/2011 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/05/2011 |
Publicado parecer nº 337, de 2011, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator Orlando Morando - redação final. (DA. página 15) |
30/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2011 |
Recebido pelo Governador em: 01/06/2011 - prazo para sanção: 22/06/2011. |
02/06/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.399. (DA p. 24) |
02/06/2011 |
Aguardando Sanção |
23/06/2011 |
Publicada a Lei nº 14.470, de 22 de junho de 2011. (DOE 1) |
21/12/2011 |
Arquive-se. |
08/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122 |