20/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 20/04/2007 |
23/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2007 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 17) |
25/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
09/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
26/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e emenda nº1. |
05/07/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
07/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
23/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial.(D.A. pag.20) |
24/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/08/2007 |
Recebido com voto do relator Marcos Martins favorável ao projeto e à emenda n. 1., pela Comissão de Saúde e Higiene |
28/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Desiginado como Relator Especial Deputado Valdomiro Lopes, pela CSH. |
19/09/2007 |
Recebido com voto favorável, do relator especial, Dep. Valdomiro Lopes, pela comissão de Saude e Higiene. |
22/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2310/07, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 2311/07, de RE pela CSH, Deputado Valdomiro Lopes¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 15) |
22/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2007 |
Publicado despacho juntando o PL nº 324/07ao PL nº 587/04 nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.Em 24.09.07. (DA p. 22) |
27/09/2007 |
Anexado ao Projeto de lei 0587/2004 |
18/12/2013 |
83ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o artigo 3º e a Emenda de nº 1. Prejudicados os Projetos de Lei nºs 587 de 2004 e o 919 de 2005. |
21/12/2013 |
Publicado despacho: Prejudicados os projetos de lei nºs 587/04 e 919/05, anexos,
nos termos do artigo 178, III, da XIV Consolidação do
Regimento Interno.
Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de
lei nº 324/07 do projeto de lei nº 587/04.
Arquivem-se os projetos de lei nºs 587/04 e 919/05, anexos,
em virtude da aprovação do projeto de lei nº 324/07.
Em 18/12/2013. (DA. pág. 11). |
06/01/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
23/01/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 22/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.531, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de dezembro de 2013. |
24/01/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.531. (DA pg. 06) |
14/02/2014 |
Publicada a mensagem nº A-nº 013/2014, do Senhor Governador opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 9) |
14/02/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/02/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
17/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
17/02/2014 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
24/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
24/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/02/2014 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
25/02/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/03/2014 |
28ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
18/03/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |