Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0271 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0271 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.527 / 1997
Ementa Faculta, por tempo determinado , o direito de inscrição como contribuintes e beneficiários do Iamspe, aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Data de Publicação 10/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE, GUERRA, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043

Tramitação

Data Descrição
10/05/1995 Publicado no Diário Oficial
11/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
17/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
18/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (814)
23/05/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (770)
24/05/1995 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/1995 Entrada na Comissão de Promoção Social
28/09/1995 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
16/04/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (838)
17/04/1996 Publicados os pareceres nº 846/96, da CCJ, nº 847/96, da CPS e nº 848/96, da CFO.
12/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2047)
12/12/1996 80ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
17/12/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (3192)
18/12/1996 Entrada na Comissão de Redação
24/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
03/03/1997 Devolvido à Divisão de Equipe Técnica (Departamento de Comissões) para correção (312)
04/03/1997 Recebido da Divisão de Equipe Técnica (s/nº)
10/03/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (381)
11/03/1997 Publicado o Parecer nº 209/97, da Comissão de Redação
11/03/1997 pauta de 1ª Sessão (redação final)
12/03/1997 Pauta de 2ª Sessão (redação final)
13/03/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (320)
13/03/1997 Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (422)
19/03/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (387)
24/03/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (567)
01/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
02/04/1997 Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (654)
04/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.457
25/04/1997 Publicada a Lei nº 9527, de 24/4/97
03/02/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (025)
04/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (085)
15/04/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00084/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda        
propondo redação final          
favorável ao projeto com emenda          
favorável ao projeto com emenda      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/1997 Autógrafo 023457 Mesa Diretora  
 
 
2 25/04/1997 Lei 9527 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar