21/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 21/04/2007 |
24/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
25/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
07/08/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
23/08/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
28/08/2007 |
22ª Sessão Extroardinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
28/08/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/08/2007 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
29/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Educação, favorável à proposição e contrário à emenda apresentada pela CCJ. |
29/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. |
29/08/2007 |
23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda. |
31/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1752/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1753/07, da CE- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 15 e 16) |
24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
25/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.287 (DA p. 25) |
25/09/2007 |
Aguardando Sanção |
12/10/2007 |
Publicada Mensagem nº 133/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7/8). |
16/10/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
17/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CCJ |
31/10/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Educação |
01/11/2007 |
Distribuído ao Deputado José Bruno |
09/11/2007 |
Devolvido sem parecer. |
13/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3041/07, de RE pela CCJ, Deputado João Barbosa, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.27)
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13/11/2007 |
147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
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13/11/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |