03/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 03/05/2007 |
04/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável |
27/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
07/08/2007 |
Devolvido da vista |
09/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.27) |
10/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
15/08/2007 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Rui Falcão para redigir o vencido contrário |
15/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
02/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/10/2007 |
Ciência do Vencido, contrário |
23/11/2007 |
Distribuído |
30/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3121/07, da CCJ-do Deputado Rui Falcão, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 15) |
30/11/2007 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102 |