Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 373 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 373 / 2007
Ementa Estabelece normas para a utilização de caixas descartáveis e retornáveis no acondicionamento, transporte, distribuição e venda de alimentos hortifrutícolas "in natura".
Data de Publicação 28/04/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, ALIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, EMBALAGEM, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, EMBALAGEM DESCARTÁVEL, IN NATURA, RECICLAGEM, SANEAMENTO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 28/04/2007
03/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
27/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
27/06/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
02/07/2007 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
21/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável
21/08/2007 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
22/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
02/10/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
05/10/2007 Devolvido da vista
09/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
09/10/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.26)
06/11/2007 Publicados: Parecer nº 2868/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2869/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2870/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 158)
06/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/11/2007 142ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2007 2868 / 2007 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
21/08/2007 2869 / 2007 favorável favorável Uebe Rezeck Comissão de Saúde e Higiene  
09/10/2007 2870 / 2007 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)
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