20/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 20/04/2007 |
23/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
06/07/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
17/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Educação. |
15/12/2008 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
18/12/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.18) |
27/02/2009 |
Publicado Parecer nº 239/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16) |
27/02/2009 |
Aprovado, pela Comissão de Educação, em 18/02/09, o requerimento de retirada. (Publicado no DA p.16) |
27/02/2009 |
Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.16)-ARQUIVADO |
05/03/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.031 |