27/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 27/04/2007 |
02/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
01/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
14/06/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
19/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Lelis Trajano |
28/06/2007 |
67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
28/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
28/06/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Milton Leite Filho, favorável |
28/06/2007 |
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
29/06/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
29/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 912/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 913/07, Congresso das Comissões: CCCT e CFO-favorável à proposição. (DA p. 19) |
05/07/2007 |
Recebido pelo Governador em: 05/07/2007 - prazo para sanção: 27/07/2007. |
06/07/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.245 (DA p. 18) |
06/07/2007 |
Aguardando Sanção |
27/07/2007 |
Publicada a Mensagem A nº 97/2007, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DOE I p. 7) |
02/08/2007 |
Publicada Mensagem nº 97/07, de 26/07/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15/16). |
02/08/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/08/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/08/2007 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/09/2007 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/09/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas; rejeitado o Projeto mantido o Veto destacadamente os artigos 3,6,7 e 8. |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2654/2015, comunicando que em sessão realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, nos termos da Mensagem A nº 97/2007, mantendo-o parcialmente, conforme o incluso Autógrafo nº 27.245/V, ora remetido para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado. |
10/06/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 27.245/V (D.A. pg.19) |
10/06/2015 |
Aguardando Promulgação |
16/06/2015 |
Publicada a Lei nº 15.829, de 15.06.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 8) |
18/08/2015 |
Arquive-se. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |