| 03/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 03/05/2007 |
| 04/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 01/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 14/06/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 14/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 21/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
| 10/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 22/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
| 12/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1881/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1882/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1883/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21) |
| 12/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |