03/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 03/05/2007 |
04/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/06/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Mauro Bragato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
27/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
23/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
28/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CSP |
28/08/2007 |
Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável ao PL com emenda, do Dep. Barro Munhoz. Ao STAM.
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28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CSP. |
29/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1747/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1748/07, de RE pela CSP, Deputado Barros Munhoz- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 22) |
29/08/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/08/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
31/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial.
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31/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Desiginado como Relator Especial Deputado Roberto Massafera, pela CR. |
13/09/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
14/09/2007 |
Publicado Parecer nº 2013/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado Roberto Massafera. (DA p. 18) |
14/09/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
26/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
27/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.313.(DA p. 23) |
27/09/2007 |
Aguardando Sanção |
12/10/2007 |
Publicada Mensagem nº 139/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9). |
16/10/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
17/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ |
31/10/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública |
31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
06/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável ao projeto e contrário ao veto |
08/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
10/11/2007 |
Comunicado vencimento de prazo. Encaminhado ao STAM. |
13/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3040/07, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão de Oliveira, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.26/27) |
13/11/2007 |
147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
13/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |