27/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 27/04/2007 |
03/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado José Bruno |
01/08/2007 |
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável ad referendum |
18/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1520/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1521/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
18/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/10/2007 |
32 Sessão Extraordinária - Levantada. |
10/10/2007 |
33 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
29/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 29/10/2007 - prazo para sanção: 21/11/2007. |
30/10/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.342 (DA p. 75) |
30/10/2007 |
Aguardando Sanção |
15/11/2007 |
Publicada a Lei nº 12.759, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.3) |
15/11/2007 |
Convertido na Lei nº 12.75, de 14 de novembro de 2007. |
05/12/2007 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005 |