10/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 10/05/2007 |
14/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/05/2007 |
Publicado o requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência (DA p. 14) |
25/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
15/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Rui Falcão |
17/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato |
13/11/2007 |
Devolvido da vista |
27/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
18/03/2008 |
Devolvido da vista |
09/04/2008 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
16/04/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31) |
16/04/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/04/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/04/2008 |
Devolvido da vista |
25/04/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
05/05/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CCJ |
28/05/2008 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/05/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
01/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/08/2008 |
Presidente Solicita Relator Especial. |
08/08/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
15/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CFO |
01/09/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/09/2008 |
Publicados: Parecer nº 3340/08, de RE pela CCJ, Deputada Ana Perugini-favorável à proposição e Parecer nº 3341/08, de RE pela CFO, Deputado José Bittencourt- favorável à proposição. (DA p. 46) |
03/09/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |