| 04/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 04/05/2007 |
| 07/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 06/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 14/06/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 14/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck |
| 21/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável |
| 21/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 29/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1726/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1727/07, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 20) |
| 29/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |