08/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 08/05/2007 |
09/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/05/2007 |
Publicada a Emenda nº 01 do Deputado Simão Pedro.
DA (p. 15 ) |
16/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto e emenda nº1. |
15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
29/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck |
25/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável ao projeto e à emenda n.º 1. |
25/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável ao projeto e à emenda n.º 1., pela Comissão de Saúde e Higiene |
27/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
18/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
26/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda n.º 1. |
26/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda n.º 1. , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3281/08, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 3282/08, da CSH¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 3283/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 8/9) |
29/08/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/11/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24) |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |