10/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 10/05/2007 |
14/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/05/2007 |
Publicado o requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35) |
25/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
28/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
06/08/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2007 |
Concedido vista ao Deputado Baleia Rossi |
31/08/2007 |
Devolvido da vista. |
17/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. |
11/12/2007 |
Devolvido da vista da vista. |
27/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/02/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
04/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes. |
07/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública |
12/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ |
18/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 608/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 609/08, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.40) |
18/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/10/2011 |
117ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
11/10/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/10/2011 |
118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
13/10/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/11/2011 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejuticado o Projeto. |
23/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
23/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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29/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
29/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/11/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
01/12/2011 |
Designado como Relator Especial, o deputado Rafael Silva. |
08/12/2011 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Rafael Silva, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1925/11, de RE pela CCJR, Deputado . (DA p. 21)-Redação Final |
09/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012. |
16/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.668. (DA p. 34) |
16/12/2011 |
Aguardando Sanção |
10/01/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 008/12, de 9/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 6) |
03/02/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 008/11, de 09/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 15) |
03/02/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
06/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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10/02/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/02/2012 |
Designado como Relator Especial, o deputado Jorge Caruso. |
23/02/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/02/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
03/03/2012 |
Publicado Parecer nº 251/12, de RE pela CCJR, Deputado Jorge Caruso¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 16) |
06/03/2012 |
18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
06/03/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |