Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 400 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 400 / 2007
Ementa Obriga o Governo do Estado a incluir a vacina contra a Meningite Bacteriana no calendário oficial de vacinação.
Data de Publicação 09/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, MENINGITE, PREVENÇÃO, SAÚDE, VACINA, VACINAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 09/05/2007
10/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2007 Publicado o requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência (DA p. 14)
25/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
09/08/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.27)
10/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/08/2007 Presidente solicita RE.
23/08/2007 Juntado pedido de R.E.
24/08/2007 Devolvido sem parecer
12/09/2007 Desiginado como Relator Especial Deputada Haifa Madi, pela CCJ.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Haifa Madi, pela comissão CCJ
24/09/2007 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Haifa Madi, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/09/2007 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
04/10/2007 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
09/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
11/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/10/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
26/02/2008 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/2008 Publicados: Parecer nº 473/08, de RE pela CCJ, Deputada Haifa Madi¿favorável à proposição; Parecer nº 474/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 475/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13)
08/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2007 473 / 2008 favorável favorável Haifa Madi Comissão de Constituição e Justiça  
04/10/2007 474 / 2008 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Saúde e Higiene  
26/02/2008 475 / 2008 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/05/2007 Req. Urgência Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei n. º 400 de 2007. Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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