26/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 26/05/2007 |
29/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
04/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
05/07/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
08/08/2007 |
Aprovado o requerimento de anexação, nos termos do artigo 179 da XII CRI, ao PL 306/97. |
15/08/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 494/2007 ao PL nº 306/2007,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)
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15/08/2007 |
Anexado ao Projeto de lei 306/2007 |
15/08/2007 |
Anexado ao Projeto de lei 306/2007 |
31/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável à proposição e contrário ao Projeto de lei nº 494, de 2007., pela Comissão de Segurança Pública |
07/11/2007 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 494/07 do Pl nº 306/07. (DA p. 37) |
07/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2896/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2897/07, da CSP- contrário à proposição e favorável ao PL 306/07. (DA p. 36) |
07/11/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 37)-ARQUIVADO |
07/11/2007 |
Desentranhado |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005 |