17/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 17/05/2007 |
18/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
03/08/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares contrário |
31/08/2007 |
Publicado Requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. DA pág. 15. |
03/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
13/12/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Raul Marcelo, pela comissão CCJ |
13/02/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/02/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
14/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
12/03/2008 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Jorge Caruso para redigir o vencido contrário |
12/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
16/04/2008 |
Ciência do Vencido, contrário |
17/04/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/04/2008 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/04/2008 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
29/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
20/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Vicente Cândido |
02/06/2008 |
Devolvido da vista |
04/06/2008 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
09/06/2008 |
Devolvido da vista |
11/06/2008 |
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso |
18/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
18/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
01/07/2008 |
Publicados: Parecer nº 3014/08, de RE pela CCJ, Deputado Raul Marcelo¿favorável à proposição; Parecer nº 3015/08, da CSP-do Deputado Jorge Caruso, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 3016/08, da CFO-contrário à proposição (DA p. 14 e 15) |
01/07/2008 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 19)-ARQUIVADO |
02/07/2008 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004 |