Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 29 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 29 / 2007
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de que seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar quadro temporário em extinção.
Data de Publicação 10/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, CARGO E FUNÇÃO, EXTINÇÃO, LEI ESTADUAL 500/74, PODER PÚBLICO, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 54/99, SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDOR TEMPORÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
10/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 10/05/2007
14/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
23/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
07/08/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável
15/08/2007 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Rui Falcão para redigir o vencido contrário
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
03/10/2007 Ciência do Vencido, contrário
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2007 Publicado Parecer nº 2689/07, da CCJ-do Deputado , designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 13)
19/10/2007 Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigo 156, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p.16)-ARQUIVADO
11/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2007 2689 / 2007 contrário contrário Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
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