16/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 16/05/2007 |
17/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/05/2007 |
Entrada na CCJ. |
22/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
13/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário ao projeto e emendas de nºs 1 e 2. |
14/09/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14) |
17/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/03/2011 |
Arquivado nos termos do art. 177 da XIII CRI. |
17/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 18) |
18/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.091 |