Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 429 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 429 / 2007
Ementa Altera a lei 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 2000.
Data de Publicação 16/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, CARTÓRIO DE NOTAS E PROTESTOS, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, EMOLUMENTOS, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.091

Tramitação

Data Descrição
16/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 16/05/2007
17/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/05/2007 Entrada na CCJ.
22/06/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
13/09/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário ao projeto e emendas de nºs 1 e 2.
14/09/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
17/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
17/03/2011 Arquivado nos termos do art. 177 da XIII CRI.
17/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 18)
18/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.091

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e emendas de nºs 1 e 2. Roque Barbiere
1 24/05/2007 Emenda de Pauta 2 Nova redação Roberto Massafera  
2 24/05/2007 Emenda de Pauta 1 só o Estado Roberto Massafera  
Total: 2 ocorrência(s)

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